Vereadores - Luis Antonio Martins - Proposituras
Comissões Permanentes (184)
2/2025 ao Projeto de Lei 139/2025 - 12/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 139/2025 - Altera a Lei n. 2.416, de 25 de novembro de 1998 que regra o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no Município para fins de adaptação ao disposto na Lei Complementar Federal n. 183/2021.
2/2025 ao Projeto de Lei 140/2025 - 12/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 140/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 141/2025 - 12/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 141/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
2/2025 ao Projeto de Lei 142/2025 - 12/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 142/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
2/2025 ao Projeto de Lei 34/2025 - 12/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 34/2025 - Dispõe sobre o uso do Símbolo Internacional da Pessoa com Deficiência como pictograma de identificação universal de acessibilidade e inclusão no âmbito do Município de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 35/2025 - 12/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 35/2025 - Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação de pessoas condenadas por crimes e outras infrações, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Dois Córregos, para cargos públicos de provimento efetivo ou comissionado, empregos públicos ou funções de confiança.
1/2025 ao Projeto de Lei 35/2025 - 10/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 35/2025 - Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação de pessoas condenadas por crimes e outras infrações, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Dois Córregos, para cargos públicos de provimento efetivo ou comissionado, empregos públicos ou funções de confiança.
2/2025 ao Projeto de Lei 143/2025 - 09/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 143/2025 - Altera o art. 17 da Lei Municipal n. 4.074, de 1° de abril de 2015, para incluir o §3°, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 144/2025 - 09/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 144/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
2/2025 ao Projeto de Lei 144/2025 - 09/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 144/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
2/2025 ao Projeto de Lei 145/2025 - 09/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 145/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
2/2025 ao Projeto de Lei 145/2025 - 09/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 145/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
2/2025 ao Projeto de Lei 143/2025 - 08/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 143/2025 - Altera o art. 17 da Lei Municipal n. 4.074, de 1° de abril de 2015, para incluir o §3°, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Dois Córregos.
1/2025 ao Projeto de Lei 143/2025 - 08/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 143/2025 - Altera o art. 17 da Lei Municipal n. 4.074, de 1° de abril de 2015, para incluir o §3°, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Dois Córregos.
1/2025 ao Projeto de Lei 144/2025 - 08/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 144/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 145/2025 - 08/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 145/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
1/2025 ao Projeto de Lei 131/2025 - 03/12/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 131/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
5/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 - 01/12/2025 - Comissões Permanentes ao veto parcial ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
4/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 - 28/11/2025 - Comissões Permanentes ao veto parcial ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
2/2025 ao Projeto de Resolução 1/2025 - 28/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução 1/2025 - Cria os empregos públicos de Analista Administrativo, Analista de Comunicação Institucional e Analista Legislativo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dois Córregos, extingue os empregos públicos de Zelador e de Oficial de Atendimento e Administração e altera a Resolução n. 272, de 30 de maio de 2017.
2/2025 ao Projeto de Lei 131/2025 - 28/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 131/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
2/2025 ao Projeto de Lei 132/2025 - 28/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 132/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos no exercício de 2026.
2/2025 ao Projeto de Lei 133/2025 - 28/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 133/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
2/2025 ao Projeto de Lei 134/2025 - 28/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 134/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar subvenções, bem como ainda formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e termo de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil que especifica.
2/2025 ao Projeto de Lei 135/2025 - 28/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 135/2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação para o Fomento Incentivo Artístico - AFICA, evidenciando a oferta suporte técnico-profissional e de instrumentos musicais à Escola Municipal de Música e Artes "Professora Olga Ferreira" e à Banda Municipal de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 136/2025 - 28/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 136/2025 - Autoriza a concessão de auxílio-alimentação extra, no valor que especifica, no mês de dezembro de 2025, aos integrantes da Banda Musical de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 138/2025 - 28/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 138/2025 - Dispõe sobre a política de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 - 28/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 33/2025 - Altera a Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
1/2025 ao Projeto de Lei 131/2025 - 26/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 131/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 134/2025 - 26/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 134/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar subvenções, bem como ainda formalizar parcerias, por meio de termo de fomento e termo de colaboração com as Organizações da Sociedade Civil que especifica.
1/2025 ao Projeto de Lei 137/2025 - 24/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 137/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
1/2025 ao Projeto de Lei 137/2025 - 24/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 137/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
1/2025 ao Projeto de Lei 123/2025 - 17/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 123/2025 - Autoriza o poder executivo a transferir às organizações declinadas, a importância que especifica.
1/2025 ao Projeto de Lei 125/2025 - 17/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 125/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
1/2025 ao Projeto de Lei 129/2025 - 17/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 129/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
2/2025 ao Projeto de Lei 30/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 30/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a preferência por espécies frutíferas nativas ou adaptadas em projetos de arborização.
2/2025 ao Projeto de Lei 31/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 31/2025 - Institui o Programa Municipal de Hidroterapia para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou outra necessidade específica.
2/2025 ao Projeto de Lei 122/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 122/2025 - Autoriza a concessão de auxílio-alimentação extra, no valor que especifica, no mês de dezembro de 2025, aos servidores da prefeitura e da autarquia SAAEDOCO.
2/2025 ao Projeto de Lei 123/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 123/2025 - Autoriza o poder executivo a transferir às organizações declinadas, a importância que especifica.
2/2025 ao Projeto de Lei 124/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 124/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
2/2025 ao Projeto de Lei 125/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 125/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
2/2025 ao Projeto de Lei 128/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 128/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
2/2025 ao Projeto de Lei 129/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 129/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
2/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo 12/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo 12/2025 - Concede o título de comendador da ordem municipal ao senhor Manoel Mendes Costa.
1/2025 ao Projeto de Lei 122/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 122/2025 - Autoriza a concessão de auxílio-alimentação extra, no valor que especifica, no mês de dezembro de 2025, aos servidores da prefeitura e da autarquia SAAEDOCO.
1/2025 ao Projeto de Lei 124/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 124/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 30/2025 - 12/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 30/2025 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.402, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a preferência por espécies frutíferas nativas ou adaptadas em projetos de arborização.
2/2025 ao Projeto de Lei 126/2025 - 11/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 126/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
2/2025 ao Projeto de Lei 126/2025 - 11/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 126/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
2/2025 ao Projeto de Lei 127/2025 - 11/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 127/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 127/2025 - 11/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 127/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 130/2025 - 11/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 130/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
2/2025 ao Projeto de Lei 130/2025 - 11/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 130/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 130/2025 - 11/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 130/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
2/2025 ao Projeto de Lei 121/2025 - 06/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 121/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
2/2025 ao Projeto de Lei 120/2025 - 06/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 120/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 119/2025 - 06/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 119/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 118/2025 - 06/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 118/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 121/2025 - 05/11/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 121/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
2/2025 ao Projeto de Lei 119/2025 - 31/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 119/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 118/2025 - 31/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 118/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 29/2025 - 30/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 29/2025 - Altera a redação do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.090, de 13 de dezembro de 2005, que dá nova regulamentação ao serviço de transporte individual de passageiro e de carga - moto-táxi e de moto-entrega no município de Dois Córregos.
1/2025 ao Projeto de Lei 115/2025 - 21/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 115/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
1/2025 ao Projeto de Lei 27/2025 - 21/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 27/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação.
2/2025 ao Projeto de Lei 27/2025 - 17/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 27/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação.
2/2025 ao Projeto de Lei 113/2025 - 17/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 113/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
2/2025 ao Projeto de Lei 26/2025 - 17/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 26/2025 - Institui o Plano Municipal de Promoção e Desenvolvimento da Cultura Empreendedora e da Inovação nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental do Município de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 28/2025 - 17/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 28/2025 - Dispõe sobre a implantação de profissionais da psicologia e assistentes sociais na rede pública municipal de educação.
2/2025 ao Projeto de Lei 114/2025 - 17/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 114/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir às entidades declinadas, os recursos que especifica, bem como abrir crédito adicional suplementar.
2/2025 ao Projeto de Lei 115/2025 - 17/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 115/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
2/2025 ao Projeto de Lei 116/2025 - 17/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 116/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 117/2025 - 17/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 117/2025 - Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrículas n. 16.467 e n. 5.551, para fins de destinação ao Programa FNHIS - SUB 50.
2/2025 ao Projeto de Lei 98/2025 - 16/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 98/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dois Córregos para o exercício de 2026.
1/2025 ao Projeto de Lei 27/2025 - 14/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 27/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação.
1/2025 ao Projeto de Lei 116/2025 - 14/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 116/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 107/2025 - 08/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 107/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 109/2025 - 08/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 109/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 110/2025 - 08/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 110/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 103/2025 - 01/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 103/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 23/2025 - 01/10/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 23/2025 - Institui o Programa de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 108/2025 - 29/09/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 108/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
2/2025 ao Projeto de Lei 108/2025 - 29/09/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 108/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
2/2025 ao Projeto de Lei 112/2025 - 29/09/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 112/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia a importância que especifica.
2/2025 ao Projeto de Lei 112/2025 - 29/09/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 112/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia a importância que especifica.
1/2025 ao Projeto de Lei 108/2025 - 29/09/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 108/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 112/2025 - 29/09/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 112/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia a importância que especifica.
1/2025 ao Projeto de Lei 102/2025 - 17/09/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 102/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
1/2025 ao Projeto de Lei 99/2025 - 08/09/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 99/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos para a entidade que especifica
1/2025 ao Projeto de Lei 100/2025 - 08/09/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 100/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 95/2025 - 03/09/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 95/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
1/2025 ao Projeto de Lei 96/2025 - 27/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 96/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos para a entidade que especifica
1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo 8/2025 - 27/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo 8/2025 - Concede o título de Cidadão Dois-Correguense ao senhor Miguel Lombardi.
4/2025 ao Projeto de Lei 78/2025 - 21/08/2025 - Relatório da Comissão de Constituição e Justiça em relação as Emendas ao Projeto de Lei 78 de 2025 - Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
1/2025 ao Projeto de Lei 79/2025 - 20/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 79/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 81/2025 - 20/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 81/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 86/2025 - 20/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 86/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
1/2025 ao Projeto de Lei 88/2025 - 20/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 88/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 79/2025 - 13/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 79/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 81/2025 - 13/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 81/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 82/2025 - 13/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 82/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 17/2025 - 13/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 17/2025 - Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal no Município de Dois Córregos.
1/2025 ao Projeto de Lei 18/2025 - 13/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 18/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional, Hino da Bandeira e o Hino de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 91/2025 - 11/08/2025 - Voto Divergente ao Projeto de Lei 91/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 91/2025 - 11/08/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 91/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 75/2025 - 02/07/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 75/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a adolescente que especifica, objetivando sua participação em evento internacional representando o município de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 74/2025 - 27/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 74/2025 - Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude de Dois Córregos (CMJDC).
2/2025 ao Projeto de Lei 75/2025 - 27/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 75/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a adolescente que especifica, objetivando sua participação em evento internacional representando o município de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 14/2025 - 27/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 14/2025 - Institui o Programa “Saúde Mental” nas escolas da rede pública municipal.
2/2025 ao Projeto de Lei 15/2025 - 27/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 15/2025 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas municipais de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 16/2025 - 27/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 16/2025 - Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 8/2025 - 27/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 8/2025 - Cria função gratificada denominada pelo responsável pelo programa Bolsa Trabalho Municipal.
2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 9/2025 - 27/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 9/2025 - Cria função gratificada denominada responsável pela Escola Municipal de Governança.
1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 8/2025 - 25/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 8/2025 - Cria função gratificada denominada pelo responsável pelo programa Bolsa Trabalho Municipal.
1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 9/2025 - 25/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 9/2025 - Cria função gratificada denominada responsável pela Escola Municipal de Governança.
1/2025 ao Projeto de Lei 71/2025 - 24/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 71/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 76/2025 - 24/06/2025 - Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 76/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 60/2025 - 23/06/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 60/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
1/2025 ao Projeto de Lei 62/2025 - 23/06/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 62/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 65/2025 - 23/06/2025 - Relatório da Comissões Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 65/2025 - Reestrutura e regulamenta, no âmbito do município de Dois Córrego, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, estabelece critérios de participação, define direitos, deveres, regras de desligamento e formação dos beneficiários, bem como revoga a Lei Municipal n. 5.012/2023.
1/2025 ao Projeto de Lei 66/2025 - 23/06/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 66/2025 - Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Governança no município de Dois Córregos, estabelece suas finalidades, princípios e diretrizes, bem ainda estrutura de funcionamento e mecanismos de atuação.
1/2025 ao Projeto de Lei 67/2025 - 23/06/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 67/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 68/2025 - 23/06/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 68/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 61/2025 - 11/06/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 61/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
1/2025 ao Projeto de Lei 62/2025 - 11/06/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 62/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 54/2025 - 04/06/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 54/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 56/2025 - 28/05/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 56/2025 - Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário ou não tributário no Município de Dois Córregos.
1/2025 ao Projeto de Lei 49/2025 - 21/05/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 49/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 50/2025 - 21/05/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 50/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
2/2025 ao Projeto de Lei 46/2025 - 14/05/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 46/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026.
1/2025 ao Projeto de Lei 48/2025 - 14/05/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 48/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
2/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 - 09/05/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 8/2025 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 - 09/05/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
2/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 - 07/05/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 8/2025 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Dois Córregos.
2/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 - 07/05/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
2/2025 ao Projeto de Lei 10/2025 - 07/05/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 10/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção, tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica, de rede de esgoto e das canaletas de águas pluviais, por parte das empresas por eles responsáveis, pela Prefeitura Municipal ou pela autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - SAAEDOCO, nos locais em que forem executadas instalações, obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
2/2025 ao Projeto de Lei 11/2025 - 07/05/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 11/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Quick Response Code (QRCode) nas placas de logradouros e prédios que contenham nome de homenageados no Município de Dois Córregos.
1/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 - 07/05/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 8/2025 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no município de Dois Córregos.
1/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 - 07/05/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
1/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 - 30/04/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
1/2025 ao Projeto de Lei 40/2025 - 24/04/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 40/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 44/2025 - 24/04/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 44/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 42/2025 - 16/04/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 42/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 45/2025 - 16/04/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 45/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
1/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 - 02/04/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 33/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 37/2025 - 02/04/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 37/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 39/2025 - 02/04/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 39/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 - 26/03/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 33/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 38/2025 - 26/03/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 38/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - 19/03/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - 12/03/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
1/2025 ao Projeto de Lei 25/2025 - 06/03/2025 - Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 25/2025 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e a formalizar repasses para entidades que especifica.
1/2025 ao Projeto de Lei 27/2025 - 06/03/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 27/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 22/2025 - 26/02/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 22/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 26/2025 - 26/02/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 26/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
1/2025 ao Projeto de Lei 27/2025 - 26/02/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 27/2025 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
1/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2025 - 26/02/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2025 - Concede o título de cidadão Dois-Correguense ao senhor Ednei Teixeira.
1/2025 ao Projeto de Lei 15/2025 - 12/02/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 15/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 18/2025 - 10/02/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 18/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 13/2025 - 10/02/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 13/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 18/2025 - 10/02/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 18/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 11/2025 - 29/01/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 11/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
1/2025 ao Projeto de Lei 10/2025 - 29/01/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 10/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
2/2025 ao Projeto de Lei 1/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 1/2025 - Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2025.
2/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 2/2025 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.210, de 9 de maio de 2007.
2/2025 ao Projeto de Lei 3/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 3/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
2/2025 ao Projeto de Lei 4/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 4/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
2/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 5/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 7/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 7/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 1/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanentes Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 1/2025 - Cria na estrutura administrativa do Poder Executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 dezembro de 2016, a Secretaria Extraordinária de Intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos e um cargo de secretário.
2/2025 ao Projeto de Lei 1/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 1/2025 - Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2025.
2/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 2/2025 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.210, de 9 de maio de 2007.
2/2025 ao Projeto de Lei 3/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 3/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
2/2025 ao Projeto de Lei 4/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 4/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
2/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 5/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 7/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 7/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
2/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 - 15/01/2025 - Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
1/2025 ao Projeto de Lei 2/2025 - 15/01/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 2/2025 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei Nº 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.210, de 9 de maio de 2007.
1/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 - 15/01/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 5/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 1/2025 - 15/01/2025 - Relatório da Comissão Permanentes Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 1/2025 - Cria na estrutura administrativa do Poder Executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 dezembro de 2016, a Secretaria Extraordinária de Intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos e um cargo de secretário.
1/2025 ao Projeto de Lei 5/2025 - 15/01/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 5/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
1/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 - 15/01/2025 - Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.