Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 9/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 07/05/2025
Protocolo: 00745/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Luis Antonio Martins
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLL09_2025 | 12/05/2025 | 559,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 9/2025 | 23/04/2025 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário |