Projeto de Lei 9/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2025
Protocolo: 00666/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mara Silvia Valdo
Assunto: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_09_2025 - Atendimento prioritário autistas - Mara | 23/04/2025 | 368,6 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 24/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 24/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 | 30/04/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 | 07/05/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 | 07/05/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 | 07/05/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 | 08/05/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026. |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 | 09/05/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins |
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| Autógrafo 62/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 | 13/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Veto 1 ao Projeto de Lei 9/2025 | 30/05/2025 |
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
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| Lei Ordinária 5334 | 30/05/2025 |
Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Comissões Permanentes 3/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 | 04/06/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao veto ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 4/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 | 06/06/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao veto ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Autógrafo 71/2025 ao Projeto de Lei 9/2025 | 10/06/2025 |
Autógrafo referente ao VETO do Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Expediente |
| Pauta | 7ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 12/05/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
7ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado