Câmara Municipal de Dois Córregos

Tipo: Legislativo

Data: 23/04/2025

Protocolo: 00666/2025

Situação: Apresentado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mara Silvia Valdo

Assunto: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário

Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.