Veto 1 ao Projeto de Lei 9/2025
Tipo: Parcial
Data: 30/05/2025
Protocolo: 00902/2025
Situação: Veto rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
Observações: Nos termos dos artigos 30, I e 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Comissão Permanente de Constituição e Justiça, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência 41 | 30/05/2025 | 6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 9/2025 - Legislativo - Aprovado em votação única | 23/04/2025 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário |