Legislação
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Documento
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Assunto
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Lei Ordinária 5493 - - Em vigor 27/03/2026 Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Dois Córregos. |
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Lei Ordinária 5492 - - Em vigor 27/03/2026 Altera a Lei Municipal n° 4.420, de 22 de agosto de 2018. |
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Lei Ordinária 5491 - - Em vigor 27/03/2026 Confere a denominação das vias públicas do loteamento Recanto dos Pássaros, localizado na Avenida Joaquim Carvalho Pinto, s/n, em Dois Córregos. |
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Lei Ordinária 5489 - - Em vigor 27/03/2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e a transferir recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos. |
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Lei Ordinária 5487 - - Em vigor 27/03/2026 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares. |
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Lei Ordinária 5486 - - Em vigor 27/03/2026 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50. |
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Lei Ordinária 5485 - - Em vigor 27/03/2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e a transferir recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos. |
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Lei Ordinária 5484 - - Em vigor 27/03/2026 Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |