Câmara Municipal de Dois Córregos

Institui no âmbito do Município de Dois Córregos, o Programa Março Azul-Marinho, dedicado à prevenção e conscientização sobre o câncer de intestino (cólon e reto).

Institui o Programa de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Dois Córregos.

Disciplina a autorização e aprovação de projetos de Loteamentos de Acesso Controlando no perímetro urbano e em áreas de expansão urbana no Município de Dois Córregos.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e de créditos adicionais especiais.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n. 5.350, de 24 de junho de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, imóveis para fins de atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV", para substituir bem imóvel que especifica.

Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrícula n. 2.646 e matrícula n. 7.352, para fins de destinação ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.