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Câmara Municipal de Dois Córregos

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Lei Ordinária 5362

01/07/2025

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.

Lei Ordinária 5361

01/07/2025

Autoriza o Poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.

Lei Ordinária 5360

01/07/2025

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Lei Ordinária 5359

01/07/2025

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Lei Ordinária 5358

01/07/2025

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Lei Ordinária 5357

01/07/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Lei Ordinária 5356

01/07/2025

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Lei Ordinária 5355

01/07/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Lei Ordinária 5354

01/07/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Lei Ordinária 5353

01/07/2025

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.