Lei Ordinária 5362
01/07/2025
Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do município.
Lei Ordinária 5361
Autoriza o Poder executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos a importância que especifica.
Lei Ordinária 5360
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
Lei Ordinária 5359
Lei Ordinária 5358
Lei Ordinária 5357
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária 5356
Lei Ordinária 5355
Lei Ordinária 5354
Lei Ordinária 5353
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