Processo Legislativo
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Documento
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Projeto de Decreto Legislativo 14/2025 09/12/2025 Concede título de cidadão Dois-Correguense ao senhor Clébson de Almeida Barbosa. |
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05/12/2025 Altera o art. 17 da Lei Municipal n. 4.074, de 1° de abril de 2015, para incluir o §3°, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Dois Córregos. |
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05/12/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica. |
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05/12/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica. |
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05/12/2025 Altera a Lei n. 2.416, de 25 de novembro de 1998 que regra o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no Município para fins de adaptação ao disposto na Lei Complementar Federal n. 183/2021. |
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Solicitação de Providência 188/2025 04/12/2025 Solicita a instalação de um parquinho na Praça “Antônio Miranda”, localizada na Rua Dois Córregos, no Bairro CECAP. |
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Solicitação de Providência 187/2025 04/12/2025 Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para que a linha de transporte coletivo municipal passe a atender os bairros Residencial Campo Belo e Villaggio Collina, inserindo-os no itinerário regular dos ônibus de passageiros. |
