Câmara Municipal de Dois Córregos

Autoriza o poder executivo a alienar, mediante doação, ao fundo de arrendamento residencial - far, representado pela caixa econômica federal, para fins de atendimento habitacional no âmbito do programa minha casa minha vida - PMCMV, os bens móveis que especifica.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e de crédito adicional suplementar.

Autoriza abertura de crédito adicional especial.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

Cria função gratificada da denominada brigada de incêndio, altera sua denominação e disciplina a forma de pagamento.

Altera as normas contidas em dispositivos da lei complementar n° 65, de 10 de dezembro de 2024 e cria funções gratificadas.