Resolução 329
Data: 14/04/2026
Protocolo: 00653/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Elaine Scarpim Nais
Assunto: Insere o art. 166-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução n. 182, de 16 de novembro de 1984, com nova redação dada pela Resolução n. 310, de 30 de novembro de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÃO 329 DE 2026 | 14/04/2026 | 385,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 1/2026 - Vereador - Aprovado em 2ª Votação | 03/03/2026 |
Insere o art. 166-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução n. 182, de 16 de novembro de 1984, com nova redação dada pela Resolução n. 310, de 30 de novembro de 2022.
Autoria: Elaine Scarpim Nais |