Projeto de Resolução 1/2026
Tipo: Vereador
Data: 03/03/2026
Protocolo: 00429/2026
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Elaine Scarpim Nais
Assunto: Insere o art. 166-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução n. 182, de 16 de novembro de 1984, com nova redação dada pela Resolução n. 310, de 30 de novembro de 2022.
Observações: Nos termos dos artigos 177, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para a Mesa Diretora Biênio 2023/2024, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução 01 de 2026_Insere artigo no Regimento Interno | 03/03/2026 | 423,9 KB |
Tramitações
Remetente: Elaine Scarpim Nais
Destinatário: Gabinete Parlamentar
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 04/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 04/03/2026
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 14/04/2026
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Resolução 1/2026 - Mesa Diretora - Relatório e voto apresentado | 12/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução 1/2026 - Insere o art. 166-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução n. 182, de 16 de novembro de 1984, com nova redação dada pela Resolução n. 310, de 30 de novembro de 2022.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Resolução 1/2026 - Mesa Diretora - Parecer favorável | 20/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução 1/2026 - Insere o art. 166-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução n. 182, de 16 de novembro de 1984, com nova redação dada pela Resolução n. 310, de 30 de novembro de 2022.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Resolução 329 - - Em vigor | 14/04/2026 |
Insere o art. 166-A no Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução n. 182, de 16 de novembro de 1984, com nova redação dada pela Resolução n. 310, de 30 de novembro de 2022.
Autoria: Elaine Scarpim Nais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 09/03/2026 | Expediente |
| Pauta | 4ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 23/03/2026 | Discussão e Votação Única |
| Pauta | 5ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | 2ª Discussão |
Votações
4ª Sessão Sessão Ordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Sessão Ordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado