Comissões Permanentes 4/2025 ao Projeto de Lei 9/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 06/06/2025
Protocolo: 00957/2025
Situação: Parecer contrário
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao veto ao Projeto de Lei 9/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_veto_ao_PLL09_2025 | 06/06/2025 | 558,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 9/2025 | 23/04/2025 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no município de Dois Córregos, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização nas placas de atendimento prioritário |