Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 44/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/05/2026
Protocolo: 00779/2026
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 44/2026 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL44_2026 | 13/05/2026 | 382,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 44/2026 - Executivo - Em tramitação | 08/05/2026 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |