Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 143/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 08/12/2025
Protocolo: 02346/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 143/2025 - Altera o art. 17 da Lei Municipal n. 4.074, de 1° de abril de 2015, para incluir o §3°, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PL143_2025 | 09/12/2025 | 798,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 143/2025 | 05/12/2025 | Altera o art. 17 da Lei Municipal n. 4.074, de 1° de abril de 2015, para incluir o §3°, que dispõe sobre o auxílio alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Dois Córregos. |