Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 114/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 17/10/2025
Protocolo: 01984/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 114/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir às entidades declinadas, os recursos que especifica, bem como abrir crédito adicional suplementar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PL114_2025 | 23/10/2025 | 797,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 114/2025 | 10/10/2025 | Autoriza o Poder Executivo a transferir às entidades declinadas, os recursos que especifica, bem como abrir crédito adicional suplementar. |