Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 1/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00033/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 1/2026 - Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PL01_2026 - Documento Assinado | 28/01/2026 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 1/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 09/01/2026 | Concede revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem ainda da autarquia municipal SAAEDOCO - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos - para o exercício de 2026. |