Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 141/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/12/2025
Protocolo: 02381/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 141/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL141_2025 | 28/01/2026 | 797,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 141/2025 - Executivo - Aprovado em votação única | 05/12/2025 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica. |