Projeto de Lei 141/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2025
Protocolo: 02321/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE - 141 | 05/12/2025 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 05/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 08/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 08/12/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/12/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 141/2025 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 10/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 141/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
|
| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 141/2025 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 12/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 141/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 141/2025 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Relatório e voto apresentado | 16/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 141/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
|
| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 141/2025 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Parecer favorável | 16/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 141/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
|
| Autógrafo 193/2025 ao Projeto de Lei 141/2025 - - | 19/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 141/2025.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária 5448 - - Em vigor | 19/12/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Expediente |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
3ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado