Câmara Municipal de Dois Córregos

• PLE - 139

Projeto de Lei 139/2025 -
Assunto: Altera a Lei n. 2.416, de 25 de novembro de 1998 que regra o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no Município para fins de adaptação ao disposto na Lei Complementar Federal n. 183/2021.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• PLE - 140

Projeto de Lei 140/2025 -
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• PLE - 141

Projeto de Lei 141/2025 -
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• PLE - 142

Projeto de Lei 142/2025 -
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• PLE 146

Projeto de Lei 146/2025 -
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a transferir recursos para a Organização da Sociedade Civil que especifica.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• PLE 147

Projeto de Lei 147/2025 -
Assunto: Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• PLE 148

Projeto de Lei 148/2025 -
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• PLE 149

Projeto de Lei 149/2025 -
Assunto: Institui no âmbito do município de Dois Córregos, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e destinação final de lixo e resíduos - TSLR.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• PLE 150

Projeto de Lei 150/2025 -
Assunto: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n. 5.350, de 24 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, imóveis para fins de atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n. 5.400, de 14 de outubro de 2025.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• PLE 151

Projeto de Lei 151/2025 -
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• PLE 152

Projeto de Lei 152/2025 -
Assunto: Institui a Taxa Selic como índice oficial de atualização monetária e de juros de mora incidentes sobre os créditos tributários do município e revoga as Leis municipais que preveem a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de forma cumulativa com juros de mora, pela Fazenda Púbica Municipal.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero

• Projeto de Lei n. 33 de 2025_Reestruturação

Projeto de Lei 33/2025 -
Assunto: Altera a Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins

• Projeto de Lei do Legislativo_34_2025 - Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade - Luis Antonio

Projeto de Lei 34/2025 -
Assunto: Dispõe sobre o uso do Símbolo Internacional da Pessoa com Deficiência como pictograma de identificação universal de acessibilidade e inclusão no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Luis Antonio Martins

• Projeto de Lei do Legislativo_35_2025 - Veda a nomeação para Cargos públicos - Vinícius

Projeto de Lei 35/2025 -
Assunto: Dispõe sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação de pessoas condenadas por crimes e outras infrações, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município de Dois Córregos, para cargos públicos de provimento efetivo ou comissionado, empregos públicos ou funções de confiança.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves

• Projeto de Lei do Legislativo N. 36 - Abertura de crédito especial - Documento Assinado

Projeto de Lei 36/2025 -
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins

• Projeto de Resolução n. 01 de 2025_Reestruturação

Projeto de Resolução 1/2025 -
Assunto: Cria os empregos públicos de Analista Administrativo, Analista de Comunicação Institucional e Analista Legislativo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Dois Córregos, extingue os empregos públicos de Zelador e de Oficial de Atendimento e Administração e altera a Resolução n. 272, de 30 de maio de 2017.
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins