Projeto de Lei 149/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2025
Protocolo: 02402/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Institui no âmbito do município de Dois Córregos, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e destinação final de lixo e resíduos - TSLR.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 36, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais. Rejeitado o pedido de convocação de Sessão Extraordinária para esse projeto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE 149 | 16/12/2025 | 5,8 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 18/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 18/12/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Administrativos 1/2026 - - Deferido | 27/01/2026 |
Requer parecer jurídico em relação ao Projeto de Lei do Executivo n. 149 de 2025 que institui no âmbito do município de Dois Córregos, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e destinação final de lixo e resíduos - TSLR.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | Discussão e Votação Única |
| Pauta | 1ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 09/02/2026 | Expediente |