Requerimentos Administrativos 1/2026
Data: 27/01/2026
Protocolo: 00124/2026
Situação: Deferido
Autoria: Mara Silvia Valdo
Assunto: Requer parecer jurídico em relação ao Projeto de Lei do Executivo n. 149 de 2025 que institui no âmbito do município de Dois Córregos, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e destinação final de lixo e resíduos - TSLR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Administrativo de Solicitação de PARECER jurídico_01_2026_ - PL_149_2025 | 27/01/2026 | 355,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/01/2026
Objetivo: Para Deferimento
Resposta: 09/02/2026
Resultado: Defiro
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Davi Chrystian Mello Offerni
Envio: 09/02/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Defiro.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 149/2025 - Executivo - Em tramitação | 16/12/2025 |
Institui no âmbito do município de Dois Córregos, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e destinação final de lixo e resíduos - TSLR.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |