Projeto de Lei 34/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/12/2025
Protocolo: 02287/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luis Antonio Martins
Assunto: Dispõe sobre o uso do Símbolo Internacional da Pessoa com Deficiência como pictograma de identificação universal de acessibilidade e inclusão no âmbito do Município de Dois Córregos.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo_34_2025 - Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade - Luis Antonio | 02/12/2025 | 434,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 04/12/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 04/12/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/12/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 34/2025 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 10/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 34/2025 - Dispõe sobre o uso do Símbolo Internacional da Pessoa com Deficiência como pictograma de identificação universal de acessibilidade e inclusão no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 34/2025 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 12/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 34/2025 - Dispõe sobre o uso do Símbolo Internacional da Pessoa com Deficiência como pictograma de identificação universal de acessibilidade e inclusão no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 34/2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS - Relatório e voto apresentado | 17/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 34/2025 - Dispõe sobre o uso do Símbolo Internacional da Pessoa com Deficiência como pictograma de identificação universal de acessibilidade e inclusão no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
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| Autógrafo 202/2025 ao Projeto de Lei 34/2025 - - | 19/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 34/2025.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5458 - - Em vigor | 19/12/2025 |
Dispõe sobre o uso do Símbolo Internacional da Pessoa com Deficiência como pictograma de identificação universal de acessibilidade e inclusão no âmbito do Município de Dois Córregos.
Autoria: Luis Antonio Martins |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Expediente |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
3ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado