Projeto de Lei 33/2025
Tipo: Legislativo
Data: 19/11/2025
Protocolo: 02212/2025
Situação: Aprovado em 1ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Altera a Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 33 de 2025_Reestruturação | 19/11/2025 | 526,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 | 26/11/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 33/2025 - Altera a Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 | 28/11/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 33/2025 - Altera a Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 | 03/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 33/2025 - Altera a Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Emendas 1/2025 ao Projeto de Lei 33/2025 | 04/12/2025 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 33/2025 - Altera o anexo II da Lei Municipal n. 4.303, de 14 de junho de 2017.
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | Expediente |
| Pauta | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | 1ª Discussão |
Votações
19ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado