Projeto de Lei 36/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2025
Protocolo: 02389/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo N. 36 - Abertura de crédito especial - Documento Assinado | 16/12/2025 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Elaine Scarpim Nais
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/12/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 36/2025 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 18/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 36/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 36/2025 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Relatório e voto apresentado | 18/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 36/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 36/2025 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 18/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 36/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 36/2025 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Parecer favorável | 18/12/2025 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 36/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Lei Ordinária 5456 - - Em vigor | 19/12/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Autógrafo 204/2025 ao Projeto de Lei 36/2025 - - | 19/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 36/2025.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025 | 18/12/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
3ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado