Projeto de Lei 36/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2025
Protocolo: 02389/2025
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo N. 36 - Abertura de crédito especial - Documento Assinado | 16/12/2025 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Elaine Scarpim Nais
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Para Tramitação