Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 112/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/09/2025
Protocolo: 01791/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 112/2025 - Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia a importância que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PL112_2025 | 06/10/2025 | 796,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 112/2025 | 26/09/2025 | Autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia a importância que especifica. |