Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 8/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/01/2025
Protocolo: 00057/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL08_2025 | 15/01/2025 | 795,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 8/2025 | 13/01/2025 | Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025. |