Projeto de Lei 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 13/01/2025
Protocolo: 00037/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - 08 | 13/01/2025 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/01/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 13/01/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 13/01/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 31/01/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emendas 1/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 | 15/01/2025 |
Emendas Modificativa ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 | 15/01/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
|
| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 | 15/01/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 | 15/01/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
|
| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 | 15/01/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins, Jovileni Silvina da Silva Amaral |
|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 | 15/01/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Autoria: Mara Silvia Valdo |
|
| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 | 15/01/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Autoria: Mara Silvia Valdo, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa |
|
| Autógrafo 8/2025 ao Projeto de Lei 8/2025 | 15/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária 5283 | 15/01/2025 |
Concede e estabelece normas para concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025 | 15/01/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
1ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado