Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 8/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/01/2025
Protocolo: 00056/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 8/2025 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Relatório_CCJ_PL08_2025 | 15/01/2025 | 407,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 8/2025 | 13/01/2025 | Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025. |