Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 1/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00048/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 1/2026 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com o índice fixado para os servidores públicos municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLL01_2026 | 19/01/2026 | 847,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 1/2026 - Legislativo - Aprovado em votação única | 12/01/2026 | Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo de acordo com o índice fixado para os servidores públicos municipais. |