Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 5/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/01/2026
Protocolo: 00023/2026
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL05_2026 | 13/01/2026 | 380,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 5/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 09/01/2026 | Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026. |