Projeto de Lei 5/2026
Tipo: Executivo
Data: 09/01/2026
Protocolo: 00010/2026
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 05 | 09/01/2026 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/01/2026
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 13/01/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 13/01/2026
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 19/01/2026
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 5/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 13/01/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 5/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Relatório e voto apresentado | 13/01/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 5/2026 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS - Relatório e voto apresentado | 13/01/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 5/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 14/01/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 5/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Parecer favorável | 14/01/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 5/2026 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS - Parecer favorável | 14/01/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
Autoria: Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Autógrafo 5/2026 ao Projeto de Lei 5/2026 - - | 14/01/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2026 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5463 - - Em vigor | 22/01/2026 |
Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2026 | 13/01/2026 | Discussão e Votação Única |
Votações
1ª Sessão Sessão Legislativa Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (6) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, Humberto Henrique Soffner, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Ausente (2) - David Cauã Mendes Costa, Mara Silvia Valdo
Resultado: Aprovado