Autógrafo 5/2026 ao Projeto de Lei 5/2026
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00056/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 5/2026 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo - 05 | 14/01/2026 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 5/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 09/01/2026 | Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026. |