Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 5/2026
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00044/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, Jovileni Silvina da Silva Amaral
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 5/2026 - Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CESAS_PL05_2026 - Documento Assinado | 19/01/2026 | 766 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 5/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 09/01/2026 | Concede e estabelece normas para a concessão de auxílio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2026. |