Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 46/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 14/05/2025
Protocolo: 00799/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Luis Antonio Martins
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 46/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL46_2025 | 20/05/2025 | 559 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 46/2025 | 15/04/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026. |