Projeto de Lei 46/2025
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2025
Protocolo: 00624/2025
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE - 46 | 15/04/2025 | 28 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 16/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Expediente |