Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 5/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/01/2025
Protocolo: 00051/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 5/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL05_2025 | 15/01/2025 | 796,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 5/2025 | 13/01/2025 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |