Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 116/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 17/10/2025
Protocolo: 01986/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 116/2025 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL116_2025 | 17/10/2025 | 104,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 116/2025 | 10/10/2025 | Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. |