Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 2/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 14/01/2026
Protocolo: 00035/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 2/2026 - Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei n. 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei municipal n. 3.210, de 9 de maio de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL02_2026 - Documento Assinado | 19/01/2026 | 846,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 2/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 09/01/2026 | Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei n. 2.182, de 24 de outubro de 1995, alterada pela Lei municipal n. 3.210, de 9 de maio de 2007. |