Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 46/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/05/2026
Protocolo: 00788/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 46/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para implantação do novo CRAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL46_2026 | 13/05/2026 | 581,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 46/2026 - Executivo - Em tramitação | 08/05/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para implantação do novo CRAS. |