Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 6/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/04/2026
Protocolo: 00670/2026
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 6/2026 - Dispõe sobre a guarda responsável de animais, estabelece infrações administrativas e penalidades no âmbito do Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PLL06_2026 | 15/04/2026 | 366 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 6/2026 - Legislativo - Aprovado em votação única | 08/04/2026 | Dispõe sobre a guarda responsável de animais, estabelece infrações administrativas e penalidades no âmbito do Município de Dois Córregos. |