Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 24/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 11/03/2026
Protocolo: 00471/2026
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 24/2026 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL24_2026 | 11/03/2026 | 382,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 24/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 06/03/2026 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares. |