Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 1/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 15/01/2025
Protocolo: 00059/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Parecer da Comissão Permanentes Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 1/2025 - Cria na estrutura administrativa do Poder Executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 dezembro de 2016, a Secretaria Extraordinária de Intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos e um cargo de secretário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PLC01_2025 | 15/01/2025 | 796,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 1/2025 | 13/01/2025 | Cria na estrutura administrativa do Poder Executivo, inserta na Lei Complementar nº 44, de 23 dezembro de 2016, a Secretaria Extraordinária de Intervenção na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos e um cargo de secretário. |