Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 117/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 17/10/2025
Protocolo: 01987/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 117/2025 - Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrículas n. 16.467 e n. 5.551, para fins de destinação ao Programa FNHIS - SUB 50.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_PL117_2025 | 17/10/2025 | 103,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 117/2025 | 10/10/2025 | Dispõe sobre a desafetação das áreas públicas municipais de matrículas n. 16.467 e n. 5.551, para fins de destinação ao Programa FNHIS - SUB 50. |