Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/03/2025
Protocolo: 00397/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Luis Antonio Martins
Assunto: Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PLC04_2025 | 14/03/2025 | 387,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 06/03/2025 | Extingue e cria empregos públicos permanentes. |