Projeto de Lei Complementar 4/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2025
Protocolo: 00350/2025
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - 04 | 06/03/2025 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 06/03/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 12/03/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 13/03/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 19/03/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 19/03/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Autoria: Humberto Henrique Soffner |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 19/03/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 20/03/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 20/03/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026. |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 20/03/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
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| Autógrafo 47/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 15/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar 70 | 22/04/2025 |
Extingue e cria empregos públicos permanentes.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Expediente |
| Pauta | 4ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 5ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | 2ª Discussão |
Votações
4ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado