Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar 4/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 13/03/2025
Protocolo: 00423/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 4/2025 - Extingue e cria empregos públicos permanentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLC04_2025 | 12/05/2025 | 796,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 4/2025 | 06/03/2025 | Extingue e cria empregos públicos permanentes. |