Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 29/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 17/03/2026
Protocolo: 00500/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins, David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 29/2026 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL29_2026 | 18/03/2026 | 797,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 29/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 13/03/2026 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50. |