Projeto de Lei 29/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2026
Protocolo: 00492/2026
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Convocação extraordinária
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - 29 | 13/03/2026 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 29/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 17/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 29/2026 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.
Autoria: Luis Antonio Martins |
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| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 29/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Relatório e voto apresentado | 17/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 29/2026 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 29/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 17/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 29/2026 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins, David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 29/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Parecer favorável | 17/03/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 29/2026 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins |
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| Autógrafo 35/2026 ao Projeto de Lei 29/2026 - - | 17/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 29/2026 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5486 - - Em vigor | 27/03/2026 |
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Sessão Extraordinária de 2026 | 17/03/2026 | Discussão e Votação Única |
Votações
1ª Sessão Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (7) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Ausente (1) - Humberto Henrique Soffner
Resultado: Aprovado