Autógrafo 35/2026 ao Projeto de Lei 29/2026
Data: 17/03/2026
Protocolo: 00503/2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 29/2026 - Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo - 35 | 17/03/2026 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 29/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 13/03/2026 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à construção de 20 unidades habitacionais no Município, no âmbito do Novo PAC - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50. |