Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 40/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/04/2026
Protocolo: 00736/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves, David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 40/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL40_2026 | 08/05/2026 | 797,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 40/2026 - Executivo - Em tramitação | 15/04/2026 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027. |