Projeto de Lei 40/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2026
Protocolo: 00672/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34, 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para todas as Comissões Permanentes, Constituição e Justiça, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - 40 | 15/04/2026 | 27 MB |
Tramitações
Remetente: Atendimento
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Para Ciência
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 22/04/2026
Objetivo: Para Tramitação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 40/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Relatório e voto apresentado | 29/04/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 40/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 40/2026 - Comissão de Constituição e Justiça - CCJ - Parecer favorável | 29/04/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 40/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves, David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 40/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Relatório e voto apresentado | 05/05/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 40/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 40/2026 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS - Relatório e voto apresentado | 05/05/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 40/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 40/2026 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - COSPAP - Relatório e voto apresentado | 05/05/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 40/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 40/2026 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS - Parecer favorável | 07/05/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 40/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026., Mara Silvia Valdo, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 40/2026 - Comissão de Finanças e Orçamento - CFO - Parecer favorável | 07/05/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 40/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 40/2026 - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - COSPAP - Parecer favorável | 07/05/2026 |
Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 40/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026, Jovileni Silvina da Silva Amaral |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Expediente |