Comissões Permanentes 1/2026 ao Projeto de Lei 40/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 29/04/2026
Protocolo: 00731/2026
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 40/2026 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PL40_2026 | 08/05/2026 | 401,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 40/2026 - Executivo - Em tramitação | 15/04/2026 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027. |