Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 21/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 27/02/2026
Protocolo: 00404/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 21/2026 - Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL21_2026 | 27/02/2026 | 797,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 21/2026 - Executivo - Aprovado em votação única | 20/02/2026 | Institui o Programa Municipal de Reforço Escolar e autoriza a contratação por prazo determinado de docentes, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |